Termos de Uso
Estes Termos regem o uso dos sistemas e serviços oferecidos por Impulsionando Tecnologia (CNPJ 54.295.500/0001-27), doravante "Impulsionando", "nós" ou "Empresa". Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer parte da plataforma, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Identificação do prestador
O serviço é prestado por Impulsionando Tecnologia, CNPJ 54.295.500/0001-27, parte do grupo Impulsionando Brasil. Contato: sac@impulsionando.com.br.
2. Aceitação
O uso continuado da plataforma — incluindo cadastro, login, contratação de planos ou consumo de qualquer funcionalidade — implica concordância plena com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vincular essa entidade. Usuários pessoa física devem ter pelo menos 18 anos.
3. Descrição do serviço
A Impulsionando oferece uma plataforma SaaS (software como serviço) com módulos de gestão, automação, agendamento, vendas, atendimento e integrações. Os módulos disponíveis variam conforme o plano contratado.
4. Conta, credenciais e veracidade
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
5. Uso aceitável e proibições
Você não pode, direta ou indiretamente:
- Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de spam;
- Violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
- Tentar comprometer a segurança (probes, malware, engenharia reversa, scraping massivo);
- Revender, sublicenciar ou redistribuir a plataforma sem autorização escrita;
- Contornar limites técnicos, cotas ou mecanismos de controle de acesso;
- Usar a plataforma para enviar conteúdo difamatório, discriminatório ou ilícito.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código-fonte, marca, layout, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da Impulsionando Tecnologia. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço estritamente dentro do plano contratado. Os dados que você inserir permanecem seus; concede-nos apenas a licença necessária para hospedá-los e processá-los na prestação do serviço.
7. Pagamentos, assinaturas e revendedor (Paddle)
O processo de pedido e pagamento é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle é o Merchant of Record (MoR) de todas as nossas vendas e é responsável por: cobrança, faturamento, impostos aplicáveis, prevenção a fraude, atendimento a chargebacks e suporte a questões relacionadas ao pagamento e ao reembolso.
Os termos comerciais de cobrança, renovação automática, métodos de pagamento (cartão, PIX, entre outros disponíveis), tributos e cancelamento estão descritos nos Buyer Terms da Paddle e prevalecem sobre estes Termos no que se refere à mecânica do pagamento.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) pelo preço vigente, salvo cancelamento prévio realizado pelo Cliente. O cancelamento encerra a renovação seguinte e mantém o acesso até o fim do período já pago.
8. Reembolso
Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias a contar da data da compra, conforme nossa Política de Reembolso. Solicitações são processadas pela Paddle através do portal paddle.net ou pelo nosso suporte.
9. Nível de serviço e disponibilidade
Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Janelas de manutenção, falhas de terceiros (provedores de nuvem, gateways, telecom) e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
10. Garantias e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. Nossa responsabilidade agregada por quaisquer perdas relacionadas ao serviço limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade, exceto quando a lei vedar tal limitação (dolo, fraude, danos corporais).
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Impulsionando de reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo inserido por você, uso indevido do serviço ou violação destes Termos.
12. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação material destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Inadimplência confirmada após período de tolerância;
- Risco de segurança, fraude ou uso abusivo;
- Determinação legal ou de autoridade competente.
Encerrada a relação, seus dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias e depois serão eliminados ou anonimizados, salvo retenção legal obrigatória.
13. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Impulsionando Tecnologia para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: sac@impulsionando.com.br ou pelo nosso formulário de contato.
